O que são horas extras?
Horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada regular de trabalho, que geralmente é de 8 horas diárias ou 44 horas semanais, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Como funciona o pagamento das horas extras?
A legislação brasileira estabelece que as horas extras devem ser remuneradas com um adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora normal. Em algumas situações, como feriados e domingos, esse adicional pode ser ainda maior, chegando a 100%.
Exemplo:
Se a hora normal do trabalhador custa R$ 10,00, a hora extra será paga a R$ 15,00 (adicional de 50%).
Banco de horas: uma alternativa às horas extras
O banco de horas é uma modalidade em que as horas trabalhadas a mais são acumuladas para serem compensadas posteriormente, em folgas. Essa prática precisa ser acordada entre empresa e funcionário, podendo ser formalizada por acordo individual ou coletivo.
Limite de horas extras
A legislação também determina um limite de 2 horas extras diárias, salvo acordos específicos previstos em convenções coletivas.
Direitos do trabalhador
- Registro correto: É obrigação do empregador registrar corretamente as horas extras realizadas. Isso pode ser feito por meio de ponto eletrônico, manual ou digital.
- Adicional noturno: Se as horas extras forem realizadas à noite (das 22h às 5h), o trabalhador tem direito ao adicional noturno, que geralmente é de 20% sobre a hora normal.
- Descanso semanal remunerado (DSR): As horas extras podem impactar o cálculo do DSR, aumentando o valor devido ao trabalhador.
Consequências do descumprimento
Empregadores que não cumprem com o pagamento das horas extras ou não respeitam os limites legais podem ser penalizados em ações trabalhistas. O trabalhador tem o direito de reivindicar judicialmente valores não pagos, incluindo correções e juros.
Dicas para evitar problemas
- Para empregadores: Mantenha um controle rigoroso da jornada de trabalho e garanta que os pagamentos sejam feitos corretamente.
- Para empregados: Sempre registre suas horas trabalhadas e confira se o pagamento está de acordo com a lei.
