Você sabia que a legislação trabalhista brasileira protege sua saúde e seu emprego em situações de doença ou acidentes relacionados ao trabalho? Esses direitos são fundamentais para garantir segurança, estabilidade e qualidade de vida ao trabalhador.

Quais são seus direitos?

Licença Médica:
Se uma doença ou lesão impede você de exercer suas atividades profissionais, você tem direito ao afastamento remunerado, mediante apresentação de atestado médico.

Auxílio-Doença:
A partir do 15º dia consecutivo de afastamento por motivo de saúde, o trabalhador passa a receber auxílio-doença pelo INSS. Isso garante uma fonte de renda durante o período de recuperação.

Estabilidade no Emprego:
Nos casos em que o afastamento ocorre por acidente de trabalho ou doença ocupacional, o empregado tem direito à estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno, ou seja, não pode ser demitido sem justa causa nesse período.

Ambiente de Trabalho Seguro:
É dever das empresas oferecer um ambiente de trabalho seguro e saudável, seguindo as normas de segurança do trabalho. Isso inclui fornecer equipamentos de proteção, treinamentos e medidas preventivas.

Reabilitação Profissional:
Se, após o afastamento, você não puder retornar à sua função habitual, o INSS oferece programas de reabilitação profissional. Assim, é possível se capacitar para desempenhar uma nova função no mercado de trabalho.

Cuide da sua saúde e dos seus direitos!

Se você está enfrentando dificuldades relacionadas à saúde no ambiente de trabalho ou tem dúvidas sobre seus direitos, conte com a equipe da Ferrari e Bertoletti Advocacia. Somos especialistas em direito trabalhista e estamos prontos para te orientar.

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