Uma dúvida comum entre pensionistas é: “Quem recebe pensão por morte pode se aposentar?” Essa questão é importante, pois envolve o planejamento financeiro e previdenciário de muitas pessoas que perderam o cônjuge ou companheiro. Neste post, vamos esclarecer se a viúva ou o viúvo pensionista pode se aposentar e quais são as regras vigentes para acumular esses benefícios.
O Que é a Pensão por Morte?
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes de um segurado falecido, como cônjuges, filhos ou outros dependentes legais. Esse benefício tem como objetivo garantir a segurança financeira da família após o falecimento do segurado.
Viúva ou Viúvo Pode Acumular Pensão e Aposentadoria?
Sim, o viúvo ou a viúva que recebe pensão por morte pode se aposentar. No entanto, a partir da Reforma da Previdência de 2019, as regras para acumulação de benefícios mudaram, e isso impacta a renda final do pensionista.
Como Funciona a Acumulação?
De acordo com as novas regras:
- Você pode acumular pensão por morte e aposentadoria, mas não receberá o valor integral de ambos os benefícios.
- Será pago o benefício de maior valor integralmente, enquanto o segundo benefício será recebido de forma proporcional, seguindo a seguinte tabela:
- 60% do valor entre 1 e 2 salários mínimos.
- 40% do valor entre 2 e 3 salários mínimos.
- 20% do valor entre 3 e 4 salários mínimos.
- 10% do valor acima de 4 salários mínimos.
Exemplo:
- Aposentadoria: R$ 3.000
- Pensão por morte: R$ 2.000
Neste caso, você receberá: - A aposentadoria integral de R$ 3.000.
- 60% dos R$ 2.000 da pensão, ou seja, R$ 1.200.
- Total: R$ 4.200 (e não os R$ 5.000 originais).
Pontos Importantes a Considerar
1. Planejamento Previdenciário
É fundamental que pensionistas façam um planejamento previdenciário detalhado para entender o impacto financeiro dessas mudanças e buscar formas de equilibrar o orçamento.
2. Direito Adquirido
Se você já recebia pensão por morte e aposentadoria antes da Reforma da Previdência (13/11/2019), as novas regras não se aplicam e você continua recebendo os benefícios integralmente.
3. Consultoria Jurídica
Cada caso pode ter particularidades que afetam o direito ao benefício e o cálculo correto dos valores. Por isso, é importante contar com a orientação de profissionais especializados em Direito Previdenciário.
Como a Ferrari e Bertoletti Pode Ajudar?
Na Ferrari e Bertoletti, nossa equipe de advogados especializados em Direito Previdenciário está pronta para ajudar você a entender seus direitos e garantir o melhor planejamento previdenciário possível. Analisamos seu caso de forma personalizada para que você possa tomar decisões seguras sobre seus benefícios.
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Conclusão:
Viúvas e viúvos pensionistas têm direito à aposentadoria, mas as novas regras de acumulação de benefícios exigem atenção. Estar bem informado e contar com orientação especializada é essencial para garantir sua segurança financeira no futuro.
